Lei Complementar municipal nº 610, de 13 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
610
Ano
2009
Data
13/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/01/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define Regime Urbanístico para Subunidade 2 da Unidade de Estruturação Urb
ana (UEU) 8 da Macrozona (MZ) 2 e para a Subunidade 3 da UEU 80 da MZ 1, s
uprime a Área Especial de Interesse Institucional da Subunidade 3 da UEU 8
0 da MZ 1 e dá outras
providências. COM DERRUBADA DE VETO DO PREFEITO PELA CÂMARA.
ana (UEU) 8 da Macrozona (MZ) 2 e para a Subunidade 3 da UEU 80 da MZ 1, s
uprime a Área Especial de Interesse Institucional da Subunidade 3 da UEU 8
0 da MZ 1 e dá outras
providências. COM DERRUBADA DE VETO DO PREFEITO PELA CÂMARA.
Indexação
PLANO DIRETOR Processo 6189 /2008
Observação
Processo 2073499080/2008
Republicação: DOPA Data: 24/03/2009 Página: LEGISLATIVONorma_610_20090113_1.html
Norma_610_20090113_2.html
Republicação: DOPA Data: 24/03/2009 Página: LEGISLATIVONorma_610_20090113_1.html
Norma_610_20090113_2.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Alterado(a) pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica