Lei Complementar municipal nº 666, de 30 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
666
Ano
2010
Data
30/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define índices de aproveitamento para os terrenos nos quais se tenha a fin
alidade de implantar projetos de reformas ou ampliações de centros esporti
vos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis
, centros de eventos, centros
comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas e revoga o
caput e os §§ 1º e 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 610, de 13 de jane
iro de 2009.
alidade de implantar projetos de reformas ou ampliações de centros esporti
vos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis
, centros de eventos, centros
comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas e revoga o
caput e os §§ 1º e 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 610, de 13 de jane
iro de 2009.
Indexação
Observação
Processo 1039011100/2010 Norma_666_20101230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 714, de 27 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 727, de 07 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica