Lei Complementar municipal nº 714, de 27 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
714
Ano
2013
Data
27/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/05/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de dezembro de, no rol de empreendimentos para cujos projetos de reformas, adequações ou índices de aproveitamento e ampliando a data máxima de protocolização dos pedidos de aprovação desses projetos perante a Administração Municipal para 30 de junho de 2013.
Indexação
Terrenos;
Projetos de reformas;
Índices de aproveitamento;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU);
Projetos de reformas;
Índices de aproveitamento;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU);
Observação
Processo 001051476126/2013 Norma_714_20130527_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 727, de 07 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica