Lei Complementar municipal nº 727, de 07 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
727
Ano
2014
Data
07/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de
dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 714, de 27 de maio de
2013, passando para 31 de março de 2014 a data limite de protocolização do
s pedidos de aprovação dos
projetos que se incluem em rol para cujos terrenos aquela Lei Complementar
dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 714, de 27 de maio de
2013, passando para 31 de março de 2014 a data limite de protocolização do
s pedidos de aprovação dos
projetos que se incluem em rol para cujos terrenos aquela Lei Complementar
Indexação
projetos terrenos índices de aproveitamento reformas centros esportivos clubes hotéis apart-hotéis
Observação
Processo 001002705141/2014 Norma_727_20140107_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 714, de 27 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica