Lei Complementar municipal nº 727, de 07 de janeiro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

727

Ano

2014

Data

07/01/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

09/01/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 666, de 30 de
dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 714, de 27 de maio de
2013, passando para 31 de março de 2014 a data limite de protocolização do
s pedidos de aprovação dos
projetos que se incluem em rol para cujos terrenos aquela Lei Complementar

Indexação


projetos terrenos índices de aproveitamento reformas centros esportivos clubes hotéis apart-hotéis

Observação

Processo 001002705141/2014 Norma_727_20140107_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica