Lei Complementar municipal nº 462, de 18 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
462
Ano
2001
Data
18/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/01/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios
Indexação
Observação
Processo 100058201/1905 Norma_462_20010118_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 523, de 02 de maio de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 652, de 13 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica