Lei Complementar municipal nº 523, de 02 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
523
Ano
2005
Data
02/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/05/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 462, de 18 de janeiro de 20
01, que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de gêneros alim
entícios (supermercados e hipermercados) em Porto Alegre, passando para 2.
500m² o limite permitido com
a
área computada, bem como a edificação deverá destinar espaço para sanitári
o e vestiário dos funcionários, depósito e carga/descarga coberta.
01, que dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de gêneros alim
entícios (supermercados e hipermercados) em Porto Alegre, passando para 2.
500m² o limite permitido com
a
área computada, bem como a edificação deverá destinar espaço para sanitári
o e vestiário dos funcionários, depósito e carga/descarga coberta.
Indexação
Observação
Processo 1015278050/2005 Norma_523_20050502_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica