Lei Complementar municipal nº 695, de 01 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
695
Ano
2012
Data
01/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/06/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui, no Município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV).
(EIV).
Indexação
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica