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Lei Complementar municipal nº 695, de 01 de junho de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

695

Ano

2012

Data

01/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

12/06/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Institui, no Município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV).

Indexação


Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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