Lei Complementar municipal nº 716, de 24 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
716
Ano
2013
Data
24/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/07/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e declara como Áreas de Interesse Especial (AEIS), na categoria III,
e altera limites de subunidades em Unidades de Estruturação Urbana (UEU) d
as Macrozonas 01 e 04, define regimes urbanísticos para as subunidades cri
adas e dá outras
providências.
e altera limites de subunidades em Unidades de Estruturação Urbana (UEU) d
as Macrozonas 01 e 04, define regimes urbanísticos para as subunidades cri
adas e dá outras
providências.
Indexação
Avenida Tronco Bairro Glória, Bairro Cristal Vila Cruzeiro
Áreas de Interesse Especial (AEIS) Unidades de Estruturação Urbana (UEU) Macrozonas 01 e 04
Observação
Processo 004003663124/2013 Norma_716_20130724_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica