Lei Complementar municipal nº 624, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
624
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/06/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera limites de Subunidades, de Unidades de Estruturação Urbana e de Mac
rozonas, cria Subunidades, institui como Áreas Especiais de Interesse Soci
al – AEIS II – as áreas correspondentes aos loteamentos irregulares e clan
destinos de que trata esta
Lei
Complementar, define-lhes o regime urbanístico e dá outras providências.
rozonas, cria Subunidades, institui como Áreas Especiais de Interesse Soci
al – AEIS II – as áreas correspondentes aos loteamentos irregulares e clan
destinos de que trata esta
Lei
Complementar, define-lhes o regime urbanístico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica