Lei Complementar municipal nº 469, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
469
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reabre o prazo para a regularização das construções clandestinas da Vila F
arrapos, fixado nos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 457, de 12 de
setembro de 2000.
arrapos, fixado nos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 457, de 12 de
setembro de 2000.
Indexação
Observação
Processo 105163901/1905 Norma_469_20011217_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 496, de 10 de novembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica