Lei Complementar municipal nº 469, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
469
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Reabre o prazo para a regularização das construções clandestinas da Vila F
arrapos, fixado nos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 457, de 12 de
setembro de 2000.
arrapos, fixado nos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 457, de 12 de
setembro de 2000.
Indexação
Observação
Processo 105163901/1905 Norma_469_20011217_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 496, de 10 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica