Lei municipal nº 8.770, de 08 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8770
Ano
2001
Data
08/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Ärea Especial de Interesse Social, na categoria de AEIS II, na gl
eba situada entre as UEU 8016 - Subunidade 01 e UEU 5012 - Subunidade
02, de que trata a Lei Complementar nº 434 , de 1º de dez. de 1999, que in
stitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ambiental -
PDDUA, visando a regularização do loteamento clandestino localizado na Av.
eba situada entre as UEU 8016 - Subunidade 01 e UEU 5012 - Subunidade
02, de que trata a Lei Complementar nº 434 , de 1º de dez. de 1999, que in
stitui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ambiental -
PDDUA, visando a regularização do loteamento clandestino localizado na Av.
Indexação
Observação
Processo 2071030999/2001 Norma_8770_20011008_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica