Lei Complementar municipal nº 609, de 08 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
609
Ano
2009
Data
08/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/01/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define o Regime Urbanístico para a Subunidade 2 da Unidade de Estruturação
define o Regime Urbanístico
para as Subunidades 2, 3, 4, 5 e 6 da UEU 62 da MZ 1 e dá outras providênc
ias.
define o Regime Urbanístico
para as Subunidades 2, 3, 4, 5 e 6 da UEU 62 da MZ 1 e dá outras providênc
ias.
Indexação
Observação
Processo 2073502081/2008 Norma_609_20090108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica