Lei municipal nº 9.669, de 27 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9669
Ano
2004
Data
27/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o limite da Área de Ocupação Intensiva e institui Área Especial de
Interesse Social III em gleba situada na Estrada Edgar Pires de Castro, nº
Interesse Social III em gleba situada na Estrada Edgar Pires de Castro, nº
Indexação
Observação
Processo 002071704043/2004
Republicação: DOPA Data: 31/12/2004 Página: 4Norma_9669_20041227_1.html
Republicação: DOPA Data: 31/12/2004 Página: 4Norma_9669_20041227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 9.669, de 27 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica