Lei Complementar municipal nº 729, de 09 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
729
Ano
2014
Data
09/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/01/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define índice de aproveitamento e quota ideal para o imóvel Parte Ideal do
Indexação
Sistema de Proteção Contra Cheias do Município de Porto Alegre Plano Diretor
Observação
Processo 002073600130/2013 Norma_729_20140109_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica