Lei Complementar municipal nº 720, de 08 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
720
Ano
2013
Data
08/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/11/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui como Área de Interesse Cultural (AIC), os imóveis situados na MZ 08 UEU 066 – Quarteirão 01, na área denominada Aldeia Indígena Charrua Polidoro, localizada na Estrada São Caetano, nº 2004, caracterizada como propriedade municipal indivisível, institui regime urbanístico próprio e dá outras providências.
Indexação
Aldeia Indígena Charrua;
Polidoro;
Estrada São Caetano, nº 2004 Arroio São Caetano;
Área de Interesse Cultural;
Imóvel;
Polidoro;
Estrada São Caetano, nº 2004 Arroio São Caetano;
Área de Interesse Cultural;
Imóvel;
Observação
Processo 004002430134/2013 Norma_720_20131108_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica