Lei Complementar municipal nº 627, de 23 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
627
Ano
2009
Data
23/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/07/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Operação Urbana Consorciada, em conformidade com a Lei Federal
nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade –, e dá outras prov
idências.
nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade –, e dá outras prov
idências.
Indexação
Observação
Processo 2073645060/2006
Republicação: DOPA Data: 13/08/2009 Página: 2Norma_627_20090723_1.html
Republicação: DOPA Data: 13/08/2009 Página: 2Norma_627_20090723_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica