Lei Complementar municipal nº 324, de 25 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
324
Ano
1994
Data
25/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/05/1994
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS LIMITES DA UNIDADE TERRITORIAL INDUSTRIAL 01 E UNIDADE TERRI
TORIAL RESIDENCIAL 07, DA UNIDADE SECCIONAL INTENSIVA 19, E MODIFICA O
REGIME URBANISTICO A SER OBSERVADO EM AREA FUNCIONAL ESTABELECIDA PELA
LC 43/79
TORIAL RESIDENCIAL 07, DA UNIDADE SECCIONAL INTENSIVA 19, E MODIFICA O
REGIME URBANISTICO A SER OBSERVADO EM AREA FUNCIONAL ESTABELECIDA PELA
LC 43/79
Indexação
URBANISMO AREA FUNCIONAL PROJETO PORTO SECO
Observação
Processo 7761177611/1993 Norma_324_19940525_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 82, de 17 de janeiro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.682, de 05 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 509, de 24 de novembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.263, de 24 de julho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.072, de 19 de setembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 16.095, de 15 de outubro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.376, de 22 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica