Decreto municipal nº 20.376, de 22 de outubro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20376

Ano

2019

Data

22/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/10/2019

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera, sob a forma de revisão, os padrões estabelecidos no Anexo 2 da Lei Complementar nº 324, de 31 de maio de 1994, incluindo a Atividade de Equipamento de Serviço Social na Área “B” (Grupamento de Atividades).

Indexação

URBANISMO;
ÁREA FUNCIONAL;
PROJETO PORTO SECO;

Assuntos

  • Assistência Social
  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica