Decreto municipal nº 20.376, de 22 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20376
Ano
2019
Data
22/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera, sob a forma de revisão, os padrões
estabelecidos no Anexo 2 da Lei
Complementar nº 324, de 31 de maio de 1994,
incluindo a Atividade de Equipamento de
Serviço Social na Área “B” (Grupamento de
Atividades).
estabelecidos no Anexo 2 da Lei
Complementar nº 324, de 31 de maio de 1994,
incluindo a Atividade de Equipamento de
Serviço Social na Área “B” (Grupamento de
Atividades).
Indexação
URBANISMO AREA FUNCIONAL PROJETO PORTO SECO
Observação
Processo 19.0.000104880-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3075_ce_270977_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica