Lei Complementar municipal nº 509, de 24 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
509
Ano
2004
Data
24/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/11/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o regime urbanístico em área específica a ser observada na Área Esp
ecial de Interesse Institucional – Porto Seco –, com gravame estabelecido
pela Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – PDDUA -, e regim
e urbanístico definido pela
Lei
Complementar nº 324, de 25 de maio de 1994, e dá outras providências.
ecial de Interesse Institucional – Porto Seco –, com gravame estabelecido
pela Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – PDDUA -, e regim
e urbanístico definido pela
Lei
Complementar nº 324, de 25 de maio de 1994, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.263, de 24 de julho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica