Lei Complementar municipal nº 509, de 24 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
509
Ano
2004
Data
24/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/11/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o regime urbanístico em área específica a ser observada na Área Esp
ecial de Interesse Institucional – Porto Seco –, com gravame estabelecido
pela Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – PDDUA -, e regim
e urbanístico definido pela
Lei
Complementar nº 324, de 25 de maio de 1994, e dá outras providências.
ecial de Interesse Institucional – Porto Seco –, com gravame estabelecido
pela Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – PDDUA -, e regim
e urbanístico definido pela
Lei
Complementar nº 324, de 25 de maio de 1994, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.263, de 24 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica