Lei municipal nº 10.443, de 23 de maio de 2008 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 15.263, de 24 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15263
Ano
2006
Data
24/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera sob a forma de revisão , os padrões estabelecidos no Anexo 2 da Lei
to Seco) e dá outras providências.
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Indexação
Observação
Processo 1019693060/2006 Norma_15263_20060724_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 509, de 24 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica