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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15263

Ano

2006

Data

24/07/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

04/08/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera sob a forma de revisão , os padrões estabelecidos no Anexo 2 da Lei
to Seco) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1019693060/2006 Norma_15263_20060724_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar municipal nº 324, de 25 de maio de 1994

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 509, de 24 de novembro de 2004

Anexos Norma Jurídica