Lei Complementar municipal nº 176, de 29 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
176
Ano
1988
Data
29/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
05/02/1988
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI AREA FUNCIONAL DE INTERESSE PUBLICO CONFORME LC 43/79(1.
PLANO DIRETOR), OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS.
PLANO DIRETOR), OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTOS URBANOS.
Indexação
AV IPIRANGA 151
R PROF C FISCH 149
URBANISMO EQUIPAMENTO AREA FUNCIONAL AREA DE INTERESSE PUBLICO AREA FUNCIONAL DE INTERESSE PUBLICO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL
Observação
Processo 4781447814/1986 Norma_176_19880129_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica