Lei Complementar municipal nº 833, de 09 de março de 2018

Altera os limites da Área Especial de Interesse
Institucional constituída pelo conjunto de terrenos
ocupados pelo Complexo Hospitalar Conceição e
altera o Anexo 1.1, o caput do art. 74-A e os incs. I,
II, III, IV, caput e als. a, b e c, e V do parágrafo
único do art. 74-A e inclui als. d no inc. IV e a e b
no inc. V do parágrafo único do art. 74-A, todos
na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro
de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental de Porto Alegre –, e alterações
posteriores.

Complexo Hospitalar Conceição Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre

Processo 17.0.000004795-3/2017 Norma_833_20180309_1.html