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Lei Complementar municipal nº 200, de 30 de maio de 1989

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

200

Ano

1989

Data

30/05/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/05/1989

Veículo de Publicação

DO Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

24

Pg. Fim

 

Texto Original

LC 200.pdf

Ementa

ALTERA A LC 43/79(1.PDDU)PARA INSTITUIR AREA FUNCIONAL DE INTERESSE UR
BANISTICO

Indexação


R ENG A C TIBIR130
R PROF C FISCH 149
LOGRADOURO AREA FUNCIONAL DE INTERESSE URBANISTICO AREA FUNCIONAL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 1667716677/1989 Norma_200_19890530_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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