Decreto municipal nº 10.795, de 26 de outubro de 1993 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar municipal nº 636, de 13 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
636
Ano
2010
Data
13/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/01/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre, altera o parágr
afo único do art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006, a
lterada pela Lei Complementar nº 619, de 10 de junho de 2009, revoga a Lei
2009,
e dá outras providências.
afo único do art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006, a
lterada pela Lei Complementar nº 619, de 10 de junho de 2009, revoga a Lei
2009,
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1050721097/2009 Norma_636_20100113_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 619, de 10 de junho de 2009
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 16.692, de 25 de maio de 2010
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 17.274, de 13 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 699, de 28 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 722, de 30 de dezembro de 2013
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 18.750, de 18 de agosto de 2014
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.439, de 07 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica