Decreto municipal nº 17.274, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17274
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 636, de 13 de janeiro de 2010, dispondo sobre a compensação vegetal para os empreendimentos destinados às famílias com renda mensal de até 6 (seis) salários mínimos nacionais.
Indexação
compensação vegetal;
renda mensal;
6 (seis) salários mínimos;
renda mensal;
6 (seis) salários mínimos;
Observação
Processo 1039239110/2011 Norma_17274_20110913_1.html
Assuntos
- Meio Ambiente
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 636, de 13 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica