Decreto municipal nº 19.439, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19439
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 636, de 13 de janeiro de 2010
, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre –, estabel
ecendo o modo de compensação vegetal para os empreendimentos do seguimento
4º
da Lei Complementar nº 636, de 2010, e revoga o decreto nº 16.692, de 25 d
e maio de 2010
, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre –, estabel
ecendo o modo de compensação vegetal para os empreendimentos do seguimento
4º
da Lei Complementar nº 636, de 2010, e revoga o decreto nº 16.692, de 25 d
e maio de 2010
Indexação
Programa Minha Casa, Minha Vida
Observação
Processo 001.012842.15.0/ Norma_19439_20160707_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 636, de 13 de janeiro de 2010
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.692, de 25 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica