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Lei Complementar municipal nº 404, de 14 de novembro de 1997

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

404

Ano

1997

Data

14/11/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

26/11/1997

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 79, de 10 de janeiro
de 1983, e dá outra providências.

Indexação


NORMA URBANISMO LOTEAMENTO RECUO OBRIGATORIO GOVERNO DA UNIAO

Observação

Outros Órgãos 7449874498/1997 Norma_404_19971114_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 79, de 10 de janeiro de 1983
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 497, de 18 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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