Lei municipal nº 8.187, de 07 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8187
Ano
1998
Data
07/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/07/1998
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI A AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL EM PARTE DE AREA FUNCIONA
L DE INTERESSE URBANISTICO INSTITUIDA PELA LC 128-A/95
L DE INTERESSE URBANISTICO INSTITUIDA PELA LC 128-A/95
Indexação
AREA DE INTERESSE SOCIAL AREA FUNCIONAL DE INTERESSE URBANISTICO
Observação
Processo 73750/1997
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 128, de 27 de novembro de 1985
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.716, de 23 de março de 2000
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.148, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica