Decreto municipal nº 14.148, de 27 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14148
Ano
2003
Data
27/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define o Regime Urbanístico e os limites das AEIS instituídas pela LC 372/
96, Lei nº 8.150/98 e Lei 8187/98, no que for pertinente, e que pertencem
ao Programa Integrado Entrada da Cidade, identificadas no mapa anexo. Alte
ra, suprime e institui
subunidades, na forma da LC 434/99, e dá outras providências.
96, Lei nº 8.150/98 e Lei 8187/98, no que for pertinente, e que pertencem
ao Programa Integrado Entrada da Cidade, identificadas no mapa anexo. Alte
ra, suprime e institui
subunidades, na forma da LC 434/99, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 11/04/2003 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 16/04/2003 Página: 2Norma_14148_20030327_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 372, de 22 de janeiro de 1996
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Norma correlata
Lei municipal nº 8.187, de 07 de julho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.122, de 10 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 15.733, de 14 de novembro de 2007
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.317, de 21 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica