Lei Complementar municipal nº 63, de 11 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
63
Ano
1981
Data
11/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/12/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI AREA FUNCIONAL DE INTERESSE AMBIENTAL, NA CATEGORIA DE
INTERESSE PAISAGISTICO E CULTURAL, NA FORMA DA LC 43 (1.PDDU). ANEXO
PLANTA DE REGIME URBANISTICO E TRACADO
INTERESSE PAISAGISTICO E CULTURAL, NA FORMA DA LC 43 (1.PDDU). ANEXO
PLANTA DE REGIME URBANISTICO E TRACADO
Indexação
AV JACUI 119
AV PINHEIRO BORD119
AV PE CACIQUE 139
URBANISMO AREA DE INTERESSE AMBIENTAL PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 SANTA TEREZA(BAIRRO)
Observação
Processo 3141831418/1980 Norma_63_19811211_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica