Lei Complementar municipal nº 764, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
764
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/07/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria e institui como Área Especial de
Interesse Institucional – AEII – a
Subunidade 05 na Unidade de
Estruturação Urbana – UEU – 66 da
Macrozona – MZ – 01, constituída pelo
conjunto de terrenos ocupados pelo
Complexo Hospitalar Mãe de Deus,
define-lhe regime urbanístico e padrões
para cálculo de guarda de veículos, altera
limites das Subunidades 01 e 02 dessa
UEU e dá outras providências
Interesse Institucional – AEII – a
Subunidade 05 na Unidade de
Estruturação Urbana – UEU – 66 da
Macrozona – MZ – 01, constituída pelo
conjunto de terrenos ocupados pelo
Complexo Hospitalar Mãe de Deus,
define-lhe regime urbanístico e padrões
para cálculo de guarda de veículos, altera
limites das Subunidades 01 e 02 dessa
UEU e dá outras providências
Indexação
Urbanismo Hospital Mãe de Deus Veículos
Observação
Processo 15.0.000003958-3/ Norma_764_20150623_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica