Lei Complementar municipal nº 764, de 23 de junho de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

764

Ano

2015

Data

23/06/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

03/07/2015

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria e institui como Área Especial de
Interesse Institucional – AEII – a
Subunidade 05 na Unidade de
Estruturação Urbana – UEU – 66 da
Macrozona – MZ – 01, constituída pelo
conjunto de terrenos ocupados pelo
Complexo Hospitalar Mãe de Deus,
define-lhe regime urbanístico e padrões
para cálculo de guarda de veículos, altera
limites das Subunidades 01 e 02 dessa
UEU e dá outras providências

Indexação


Urbanismo Hospital Mãe de Deus Veículos

Observação

Processo 15.0.000003958-3/ Norma_764_20150623_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica