Lei municipal nº 10.383, de 08 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10383
Ano
2008
Data
08/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a área localizada nas Unidades de Estruturação Urbana (UEU) 02 e
04 da Macrozona (MZ) 04 como Área Especial de Interesse Social III (AEIS I
II), cria as Subunidades 06, 07, 08 e 09 na UEU 04 da MZ 04, altera os lim
ites entre as UEUs 02 e 04 da
MZ 04 e dá outras providências.
04 da Macrozona (MZ) 04 como Área Especial de Interesse Social III (AEIS I
II), cria as Subunidades 06, 07, 08 e 09 na UEU 04 da MZ 04, altera os lim
ites entre as UEUs 02 e 04 da
MZ 04 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2074364073/2007 Norma_10383_20080208_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica