Lei municipal nº 8.485, de 03 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8485
Ano
2000
Data
03/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2000
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Àrea Especial de interesse social na categoria de AEIS III, na UT
SI 61 - UTF 09 do 1º PDDU, para regularização do loteamento
clandestino conhecido como Jardim Francisco , localizado na Estrada Jõao d
e Oliveira Remião nº 4100
SI 61 - UTF 09 do 1º PDDU, para regularização do loteamento
clandestino conhecido como Jardim Francisco , localizado na Estrada Jõao d
e Oliveira Remião nº 4100
Indexação
Observação
Processo 2072623993/2000
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica