Lei municipal nº 9.661, de 22 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9661
Ano
2004
Data
22/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social na categoria de AEIS III, na Es
trada Barro Vermelho, para fins de urbanização social.
trada Barro Vermelho, para fins de urbanização social.
Indexação
Observação
Processo 002074013041/2004
Republicação: DOPA Data: 31/12/2004 Página: 3Norma_9661_20041222_1.html
Republicação: DOPA Data: 31/12/2004 Página: 3Norma_9661_20041222_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica