Lei Complementar municipal nº 919, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
919
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites das Subunidades 01, 02 e 04 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 62 da Macrozona (MZ) 8 e cria e institui como Área Especial de lhe regime urbanístico.
Indexação
PROC. Nº 0574/19;
PLCL Nº 025/19;
Plano Diretor;
Urbanismo;
Regime Urbanístico;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 62;
Macrozona (MZ) 8;
Área Especial de Interesse Social (AEIS) III;
PLCL Nº 025/19;
Plano Diretor;
Urbanismo;
Regime Urbanístico;
Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 62;
Macrozona (MZ) 8;
Área Especial de Interesse Social (AEIS) III;
Observação
Processo PLCL 025/19/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica