Lei municipal nº 9.618, de 27 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9618
Ano
2004
Data
27/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites da AEIS II – Vila Canudos –, situada na MZ8/UEU014/subun
idade 06, instituída pela Lei nº 8.150, de 8 de maio de 1998, com a incorp
oração das áreas denominadas Vila Parque Belém e COOTRAPOA, cria a subunid
ade 04 na UEU020, institui
regime urbanístico e dá outras providências.
idade 06, instituída pela Lei nº 8.150, de 8 de maio de 1998, com a incorp
oração das áreas denominadas Vila Parque Belém e COOTRAPOA, cria a subunid
ade 04 na UEU020, institui
regime urbanístico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica