Lei municipal nº 10.149, de 16 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10149
Ano
2007
Data
16/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os limites entre as Subunidades 03 e 04 da UEU 44 da MZ 08, cria a
Subunidade 06 na UEU 44 da MZ 08, instituindo-a como Área Especial de Inte
resse Social, na categoria de AEIS II, para fins de regularização do Lotea
mento denominado Túnel Verde,
determina seu regime urbanístico e dá outras providências.
Subunidade 06 na UEU 44 da MZ 08, instituindo-a como Área Especial de Inte
resse Social, na categoria de AEIS II, para fins de regularização do Lotea
mento denominado Túnel Verde,
determina seu regime urbanístico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2256699000 e 2073333050/
Republicação: DOPA Data: 30/01/2007 Página: 2Norma_10149_20070116_1.html
Republicação: DOPA Data: 30/01/2007 Página: 2Norma_10149_20070116_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica