Lei municipal nº 10.245, de 30 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10245
Ano
2007
Data
30/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui como Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) a área situad
a na Estrada Octávio Frasca, nos 1568 e 1578 – Morada das Flores –, cria a
) 08 e dá outras
providências.
a na Estrada Octávio Frasca, nos 1568 e 1578 – Morada das Flores –, cria a
) 08 e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Processo 2072342021/2002 Norma_10245_20070830_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica