Lei Complementar municipal nº 614, de 30 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
614
Ano
2009
Data
30/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/05/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina adequações e observância para os projetos e os empreendimentos a
4036 e permite, nessa Subunidade, sob as condições que determina, edificaç
ões cujas atividades sejam
classificadas no Código 7 do Grupamento de Atividades.
4036 e permite, nessa Subunidade, sob as condições que determina, edificaç
ões cujas atividades sejam
classificadas no Código 7 do Grupamento de Atividades.
Indexação
Observação
Processo 1065569083/2008 Norma_614_20090430_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.075, de 14 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica