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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12494

Ano

1999

Data

23/09/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

01/10/1999

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o Decreto nº 12.247, de 18 de fevereiro de 1999, que instituiu AEIS

Indexação

Observação

Processo 2077523989/1999 Norma_12494_19990923_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a) Decreto municipal nº 12.247, de 18 de fevereiro de 1999

Norma correlata Decreto municipal nº 12.716, de 23 de março de 2000

Anexos Norma Jurídica