Decreto municipal nº 13.647, de 25 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13647
Ano
2002
Data
25/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Decreto nº 12.716/00, os limites da MZ6 UEU14/UEU18 e institui Re
gime Urbanístico para a Área Especial de Interesse Social - AEIS
II, denominada Vila São Carlos, e dá outras providências.
gime Urbanístico para a Área Especial de Interesse Social - AEIS
II, denominada Vila São Carlos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 2080357008/2000 Norma_13647_20020225_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.484, de 31 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica