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Decreto municipal nº 13.484, de 31 de outubro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13484

Ano

2001

Data

31/10/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/11/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Altera Regime Urbanístico definido pelo Decreto 12.716 para ÁEIS do tipo II, denominada Vila Nova São Carlos, instituída pela Lei 8.150, situada na MZ 6 UEU 14 SUB UEU 03 e MZ 6 UEU 14 SUB UEU 02 da LC 434/99, com vistas a regularização do referido Loteamento pelo DEMHAB.

Indexação

Observação

PROCESSO N° 2.080357.00.8
PROCESSO N° 2.293221.00.0
PROCESSO N° 2.293220.00.2
PROCESSO N° 2.293219.00.9
Norma_13484_20011031_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Plano diretor e Urbanismo

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.716, de 23 de março de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 13.647, de 25 de fevereiro de 2002
 

Anexos Norma Jurídica



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