Decreto municipal nº 11.852, de 02 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11852
Ano
1997
Data
02/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI AREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NA CATEGORIA AEIS I PARA
FINS DE REGULARIZACAO DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO VILA VARGAS
LOCALIZADO NA RUA DONA FIRMINA NA UTSI 37 - UTP 27,
FINS DE REGULARIZACAO DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO VILA VARGAS
LOCALIZADO NA RUA DONA FIRMINA NA UTSI 37 - UTP 27,
Indexação
AREA DE INTERESSE SOCIAL REGULARIZACAO
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.716, de 23 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica