Decreto municipal nº 20.748, de 02 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20748
Ano
2020
Data
02/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define o Regime Urbanístico para a Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) denominada Loteamento Jardim Vila Nova – instituída pela Lei Municipal nº 8150, de 8 de maio de 1998 e alterada pelo Decreto nº 12.716, de 23 de março de 2000, localizada na Macrozona 05 (MZ 05), Unidade de Estruturação Urbana 20 (UEU 20) - Subunidade 02 (SU 02) e Unidade de Estruturação Urbana 26 (UEU 26) - Subunidade 07 (SU 07) e Subunidade 08 (SU 08).
Indexação
PDDUA;
Regime Urbanístico;
Área Especial de Interesse Social II (AEIS II);
Loteamento Jardim Vila Nova;.
Regime Urbanístico;
Área Especial de Interesse Social II (AEIS II);
Loteamento Jardim Vila Nova;.
Observação
Processo 18.0.000096239-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3609_ce_301611_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Norma correlata
Decreto municipal nº 12.716, de 23 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica