Decreto municipal nº 14.287, de 15 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14287
Ano
2003
Data
15/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Regime Urbanístico definido pelo Decreto nº 12.716/00, para a Áre
a Especial de Interesse Social, do tipo “I”, denominado Vila Brasília – Qu
adra 105.4, instituída pela Lei nº 8.150/98, situada na MZ 04 – UEU 002 –
SUB 05, com vistas à
regularização do referido loteamento pelo DEMHAB
a Especial de Interesse Social, do tipo “I”, denominado Vila Brasília – Qu
adra 105.4, instituída pela Lei nº 8.150/98, situada na MZ 04 – UEU 002 –
SUB 05, com vistas à
regularização do referido loteamento pelo DEMHAB
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica