Decreto municipal nº 14.568, de 08 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14568
Ano
2004
Data
08/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Define regime urbanístico para a Área Especial de Interesse Social - AEIS,
8, situada na MZ 01, UEU 86, subunidade 08.
8, situada na MZ 01, UEU 86, subunidade 08.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica