Decreto municipal nº 14.233, de 14 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14233
Ano
2003
Data
14/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os limites da SUB 04, cria a SUB 08, ambos na MZ 07 UEU 012 e d
efini o regime urbanistico da AEIS I da Restinga Velha instituida pela lei
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Indexação
Observação
Processo 2.071879.03.0 e 2.257196.00.0
Norma_14233_20030714_1.html
Norma_14233_20030714_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica