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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14233

Ano

2003

Data

14/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

24/07/2003

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Modifica os limites da SUB 04, cria a SUB 08, ambos na MZ 07 UEU 012 e d
efini o regime urbanistico da AEIS I da Restinga Velha instituida pela lei

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 434, de 01 de dezembro de 1999

Anexos Norma Jurídica