Lei municipal nº 13.757, de 07 de dezembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 14.327, de 21 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14327
Ano
2003
Data
21/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define Regime Urbanístico para a Área Especial de Interesse Social, do Tip
o “I”, denominada Vila Brasília – Quadra 95.4, instituída pela Lei 8.150/9
8, situada na MZ 03 – UEU 136 – Sub 08, com vistas à regularização do refe
rido loteamento pelo DEMHAB.
o “I”, denominada Vila Brasília – Quadra 95.4, instituída pela Lei 8.150/9
8, situada na MZ 03 – UEU 136 – Sub 08, com vistas à regularização do refe
rido loteamento pelo DEMHAB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 8.150, de 08 de maio de 1998
Anexos Norma Jurídica