Decreto municipal nº 12.268, de 08 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12268
Ano
1999
Data
08/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Área Especial de Interesse Social, na Categoria de AEIS III, na UTSI 63 UTR 29 do 1º PDDU para fins de regularização de loteamento clandestino, localizado na Estrada Cristiano Kraemer, 3845.
Indexação
ÁREA DE INTERESSE SOCIAL; LOTEAMENTO REGULARIZAÇÃO
Observação
Outros Órgãos 70464/1999 Norma_12268_19990308_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Plano diretor e Urbanismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 43, de 21 de julho de 1979
Anexos Norma Jurídica