Lei Complementar municipal nº 86, de 27 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
86
Ano
1983
Data
27/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/02/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O REGIME URBANISTICO A SER OBSERVADO NA UTP 27, DA UTSI 33,
DO 1. PDDU, INSTITUIDA PELA LC.43.DESAFETA IMOVEIS DE USO PUBLICO E
TRANSFORMA EM BENS DOMINICAIS, A SEREM PERMUTADOS POR IMOVEIS DE
ENTIDADE
DO 1. PDDU, INSTITUIDA PELA LC.43.DESAFETA IMOVEIS DE USO PUBLICO E
TRANSFORMA EM BENS DOMINICAIS, A SEREM PERMUTADOS POR IMOVEIS DE
ENTIDADE
Indexação
R CEC MEIRELES 151
AV PRAIA BELAS 116
AV BORG MEDEIROS115
URBANISMO IMOVEL(PERMUTA) BEM DOMINICAL MAGUEFA-INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL PRAIA DE BELAS ,AV (ALARGAMENTO)
Observação
Processo 204896204896/1980 Norma_86_19830127_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica